Direto e Sem Embargos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) o Projeto de Lei 4968/19, da deputada Marília Arraes (PT-PE) e outros 34 parlamentares, que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos ...

Escola falhou no dever de garantir segurança de estudante.        A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Lourenço Carmelo Tôrres, ...

A Revisão da Vida Toda é uma espécie de revisão que leva emconta todo período contributivo do segurado, ou seja, considera as contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994. Dessa ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou os artigos 790-B caput e § 4º  da CLT incluído pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), o referido artigo determinava o pagamento dos honorários periciais ...

TJSP mantém decisão que condena supermercado a indenizar cliente por preconceito racial. Em decisão proferida dia 26 de outubro de 2021, a 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de ...

Foi julgado em 25 de Outubro de 2021  a ADI 5256, que declarou a inconstitucionalidade da lei  estadual 2.902/2004, a lei tornava obrigatória a manutenção  de exemplares da Bíblia nas ...

A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Ana Carolina Gusmão de Souza Costa, da 2ª Vara de Jacupiranga, que condenou ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou regras da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que determinavam o pagamento dos honorários periciais e advocatícios por beneficiários da justiça gratuita, caso perdessem a ação, ...

Ela teve de se submeter a tratamento para prevenir doenças como o HIV. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de revista da Ecomax Prestação de ...

Nessa quarta feira (22), foi aprovado o projeto de lei 1100/21 que concede isenção do imposto de renda para os aposentados com sequelas de Covid-19. O texto aprovado trata da ...

A advocacia cível é uma área de atuação que engloba todos as questões de relacionamento civil, como:  direito da personalidade;  família;  consumo;  contratos;  hereditários;  ...