Correção FGTS.

O trabalhador com carteira registrada entre os anos de 1999 e 2013 poderão ter direito a correção dos saldos depositados em sua conta.A ação que pede a revisão das cotas do FGTS ganhou proporção nacional com a ampla divulgação sobre o tema, em decorrência do julgamento do STF, que estava previsto para acontecer, mas foi… Continuar lendo Correção FGTS.

Sobre a pensão alimentícia em tempos de pandemia

Quais são os principais aspectos e mudanças advindas da pandemia? Sabemos que a pandemia de COVID-19 impôs grandes perdas em todos os setores da economia mundial. Negócios de todos os tipos continuam a fechar as portas. Esse fato, por sua vez, gera uma onda de demissões em massa.  Já os trabalhadores informais se veem diante… Continuar lendo Sobre a pensão alimentícia em tempos de pandemia

Direito Público

O direito público diz respeito ao estado da República; e o direito privado refere-se à utilidade dos particulares, afirmando-se, ainda, que existem assuntos que são afetos às coisas públicas, diferentemente dos de utilidade privada.Enquanto o direito público trata da relação do Estado com os cidadãos, numa perspectiva vertical e que pode ser impositiva,[2] o direito… Continuar lendo Direito Público